BLACK FRIDAY PET: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

No Brasil, a Black Friday acontece sempre na 4ª sexta-feira de novembro. Em 2024, o evento vai acontecer em 29/11. No entanto, preste muita atenção, pois muitas lojas oferecem um mês inteiro de ofertas especiais, assim como é o caso da Tudo de Bicho

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre as seguintes informações:
- Possíveis riscos que determinado produto oferece à saúde ou à segurança;
- Uso adequado e orientações necessárias sobre o produto ou serviço;
- Dados claros e precisos quanto a quantidade, peso, composição, preço e modo de utilização;

São garantidos tais direitos ao consumidor:
- Total liberdade para escolher o item de sua preferência, sem interferência do fornecedor.
- Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. Ou seja, todo e qualquer anúncio deve corresponder àquilo que foi descrito. O consumidor deve exigir que tudo prometido seja cumprido, do contrário, tem o direito de cancelar a compra, receber reembolso ou dependendo do proceder da situação, indenizado pelos danos morais sofridos.

Se você entrou em contato direto com o fornecedor, formalizou sua reclamação e não houve resolução do caso, procure o Procon (Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) de sua cidade, além de consultar um advogado.
Tenha em mãos os seus documentos, informações de identidade da empresa, provas que evidenciam o descaso do fornecedor, nota fiscal (se possuir), e, por fim, uma exposição formalizada sobre o que ocorreu.

No caso de compras pela internet, vale destacar:
O art. 49 do CDC dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone), o consumidor tem o direito de desistir do negócio em sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, o que é chamado de "período de reflexão".

Sim, mas o conteúdo informativo e a comunicação da loja devem ser muito claros e precisos. Caso isso não aconteça, o consumidor poderá exigir o menor preço ofertado.

Não. As promoções e descontos dependem exclusivamente das lojas participantes, e por isso é comum apresentar valores diferentes e variáveis. Porém, os itens que estiverem com oferta ativa, deverão ser informados de forma clara e objetiva.

A loja ou o fabricante deve reparar a falha em até 30 dias. Se o conserto não ocorrer nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições; a devolução integral da quantia paga; ou o abatimento proporcional do preço.

Novamente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor: todas ofertas devem ser cumpridas. Sendo assim, não há justificativa para o cancelamento da compra. Caso isso aconteça, o cliente pode exigir a entrega do produto ou o estorno da quantia paga.

A empresa em questão pode estabelecer qualquer prazo de entrega do produto, uma vez que este varia de acordo com suas políticas. O que não é permitido é o descumprimento do prazo acordado ou a alteração do status da compra para “prazo indefinido”. Por isso, é sempre recomendado “printar e salvar” o checkout de sua compra, ou seja, a finalização com todos os dados do seu pedido.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, permitindo ao consumidor exigir outro produto equivalente ou desistir da compra, com restituição integral do dinheiro pago, incluindo o frete e eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

É recomendável enviar a solicitação formalizada por escrito à loja, via e-mail ou pelo canal principal de atendimento da empresa, garantindo assim um comprovante da reclamação. Se não for providenciada qualquer medida por parte do fornecedor, procure seus direitos por meio do Procon, ou consulte um advogado, para levar o caso à justiça.

É a queima de estoque das mercadorias que não foram vendidas durante a Black Friday, por isso acontece na segunda-feira seguinte. Apesar do nome, os descontos não se limitam a produtos eletroeletrônicos, mas sim a ofertas gerais.